Abono salarial PIS/Pasep: veja calendário do governo

federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) nesta sexta-feira (7).

Regras sobre competência territorial devem beneficiar o mais carente

da localidade que seja mais acessível ao trabalhador

Portuário consegue justiça gratuita indeferida pelas instâncias inferiores

O benefício havia sido negado nas instâncias inferiores com o entendimento de que o trabalhador

Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade

O trabalhador relatou que era obrigado ao contato permanente com equipamentos energizados, nas

Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer

O trabalhador recorreu ao TST contra o acórdão do TRT da 4ª Região (RS), que manteve a sentença

Especialistas analisam a decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista

Com essa decisão o trabalhador beneficiário da justiça gratuita, somente terá que arcar com os

Instalador de TV a Cabo recebe adicional de periculosidade

trabalhador fica exposto ao sistema elétrico de potência, e, portanto, sujeito à ocorrência de choques elétricos

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela

Prescrição de norma coletiva é parcial

A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.

Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

Muitos segurados do INSS e trabalhadores vinculados à CLT entendem de forma generalizada que a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria especial. Nesse texto abordamos esse tema e esclarecemos as dúvidas mais recorrentes.

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que não ficou caracterizado o nexo causal entre a enfermidade do reclamante e o trabalhado desenvolvido na empresa

Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego

empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Pensão - Rural - Familiar - Invalidez

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

O juiz julgou procedente a ação determinando a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor do menino, a contar da data em que a família entrou com requerimento.

Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

Empregados em cargos de confiança têm direito a repouso semanal remunerado por conta de lei específica

Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário

Pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet